Ser negro no Brasil hoje

Por Milton Santos

Ética enviesada da sociedade branca desvia enfrentamento do problema negro.

Há uma frequente indagação sobre como é ser negro em outros lugares, forma de perguntar, também, se isso é diferente de ser negro no Brasil. As peripécias da vida levaram-nos a viver em quatro continentes, Europa, Américas, África e Ásia, seja como quase transeunte, isto é, conferencista, seja como orador, na qualidade de professor e pesquisador. Desse modo, tivemos a experiência de ser negro em diversos países e de constatar algumas das manifestações dos choques culturais correspondentes. Cada uma dessas vivências foi diferente de qualquer outra, e todas elas diversas da própria experiência brasileira. As realidades não são as mesmas. Aqui, o fato de que o trabalho do negro tenha sido, desde os inícios da história econômica, essencial à manutenção do bem-estar das classes dominantes deu-lhe um papel central na gestação e perpetuação de uma ética conservadora e desigualitária. Os interesses cristalizados produziram convicções escravocratas arraigadas e mantêm estereótipos que ultrapassam os limites do simbólico e têm incidência sobre os demais aspectos das relações sociais. Por isso, talvez ironicamente, a ascensão, por menor que seja, dos negros na escala social sempre deu lugar a expressões veladas ou ostensivas de ressentimentos (paradoxalmente contra as vítimas). Ao mesmo tempo, a opinião pública foi, por cinco séculos, treinada para desdenhar e, mesmo, não tolerar manifestações de inconformidade, vistas como um injustificável complexo de inferioridade, já que o Brasil, segundo a doutrina oficial, jamais acolhera nenhuma forma de discriminação ou preconceito.

500 anos de culpa
Agora, chega o ano 2000 e a necessidade de celebrar conjuntamente a construção unitária da nação. Então é ao menos preciso renovar o discurso nacional racialista. Moral da história: 500 anos de culpa, 1 ano de desculpa. Mas as desculpas vêm apenas de um ator histórico do jogo do poder, a Igreja Católica! O próprio presidente da República considera-se quitado porque nomeou um bravo general negro para a sua Casa Militar e uma notável mulher negra para a sua Casa Cultural. Ele se esqueceu de que falta nomear todos os negros para a grande Casa Brasileira. Por enquanto, para o ministro da Educação, basta que continuem a frequentar as piores escolas e, para o ministro da Justiça, é suficiente manter reservas negras como se criam reservas indígenas. A questão não é tratada eticamente. Faltam muitas coisas para ultrapassar o palavrório retórico e os gestos cerimoniais e alcançar uma ação política consequente. Ou os negros deverão esperar mais outro século para obter o direito a uma participação plena na vida nacional? Que outras reflexões podem ser feitas, quando se aproxima o aniversário da Abolição da Escravatura, uma dessas datas nas quais os negros brasileiros são autorizados a fazer, de forma pública, mas quase solitária, sua catarse anual?

Hipocrisia permanente
No caso do Brasil, a marca predominante é a ambivalência com que a sociedade branca dominante reage, quando o tema é a existência, no país, de um problema negro. Essa equivocação é, também, duplicidade e pode ser resumida no pensamento de autores como Florestan Fernandes e Octavio Ianni, para quem, entre nós, feio não é ter preconceito de cor, mas manifestá-lo. Desse modo, toda discussão ou enfrentamento do problema torna-se uma situação escorregadia, sobretudo quando o problema social e moral é substituído por referências ao dicionário. Veja-se o tempo politicamente jogado fora nas discussões semânticas sobre o que é preconceito, discriminação, racismo e quejandos, com os inevitáveis apelos à comparação com os norte-americanos e europeus. Às vezes, até parece que o essencial é fugir à questão verdadeira: ser negro no Brasil o que é? Talvez seja esse um dos traços marcantes dessa problemática: a hipocrisia permanente, resultado de uma ordem racial cuja definição é, desde a base, viciada. Ser negro no Brasil é frequentemente ser objeto de um olhar vesgo e ambíguo. Essa ambiguidade marca a convivência cotidiana, influi sobre o debate acadêmico e o discurso individualmente repetido é, também, utilizado por governos, partidos e instituições. Tais refrões cansativos tornam-se irritantes, sobretudo para os que nele se encontram como parte ativa, não apenas como testemunha. Há, sempre, o risco de cair na armadilha da emoção desbragada e não tratar do assunto de maneira adequada e sistêmica.

Marcas visíveis
Que fazer? Cremos que a discussão desse problema poderia partir de três dados de base: a corporeidade, a individualidade e a cidadania. A corporeidade implica dados objetivos, ainda que sua interpretação possa ser subjetiva; a individualidade inclui dados subjetivos, ainda que possa ser discutida objetivamente. Com a verdadeira cidadania, cada qual é o igual de todos os outros e a força do indivíduo, seja ele quem for, iguala-se à força do Estado ou de outra qualquer forma de poder: a cidadania define-se teoricamente por franquias políticas, de que se pode efetivamente dispor, acima e além da corporeidade e da individualidade, mas, na prática brasileira, ela se exerce em função da posição relativa de cada um na esfera social.

Costuma-se dizer que uma diferença entre os Estados Unidos e o Brasil é que lá existe uma linha de cor e aqui não. Em si mesma, essa distinção é pouco mais do que alegórica, pois não podemos aqui inventar essa famosa linha de cor. Mas a verdade é que, no caso brasileiro, o corpo da pessoa também se impõe como uma marca visível e é frequente privilegiar a aparência como condição primeira de objetivação e de julgamento, criando uma linha demarcatória, que identifica e separa, a despeito das pretensões de individualidade e de cidadania do outro. Então, a própria subjetividade e a dos demais esbarram no dado ostensivo da corporeidade cuja avaliação, no entanto, é preconceituosa.

A individualidade é uma conquista demorada e sofrida, formada de heranças e aquisições culturais, de atitudes aprendidas e inventadas e de formas de agir e de reagir, uma construção que, ao mesmo tempo, é social, emocional e intelectual, mas constitui um patrimônio privado, cujo valor intrínseco não muda a avaliação extrínseca, nem a valoração objetiva da pessoa, diante de outro olhar. No Brasil, onde a cidadania é, geralmente, mutilada, o caso dos negros é emblemático. Os interesses cristalizados, que produziram convicções escravocratas arraigadas, mantêm os estereótipos, que não ficam no limite do simbólico, incidindo sobre os demais aspectos das relações sociais. Na esfera pública, o corpo acaba por ter um peso maior do que o espírito na formação da socialidade e da sociabilidade.

Peço desculpas pela deriva autobiográfica. Mas quantas vezes tive, sobretudo neste ano de comemorações, de vigorosamente recusar a participação em atos públicos e programas de mídia ao sentir que o objetivo do produtor de eventos era a utilização do meu corpo como negro -imagem fácil- e não as minhas aquisições intelectuais, após uma vida longa e produtiva. Sem dúvida, o homem é o seu corpo, a sua consciência, a sua socialidade, o que inclui sua cidadania. Mas a conquista, por cada um, da consciência não suprime a realidade social de seu corpo nem lhe amplia a efetividade da cidadania. Talvez seja essa uma das razões pelas quais, no Brasil, o debate sobre os negros é prisioneiro de uma ética enviesada. E esta seria mais uma manifestação da ambiguidade a que já nos referimos, cuja primeira consequência é esvaziar o debate de sua gravidade e de seu conteúdo nacional.

Olhar enviesado
Enfrentar a questão seria, então, em primeiro lugar, criar a possibilidade de reequacioná-la diante da opinião, e aqui entra o papel da escola e, também, certamente, muito mais, o papel frequentemente negativo da mídia, conduzida a tudo transformar em "faits-divers", em lugar de aprofundar as análises. A coisa fica pior com a preferência atual pelos chamados temas de comportamento, o que limita, ainda mais, o enfrentamento do tema no seu âmago. E há, também, a displicência deliberada dos governos e partidos, no geral desinteressados do problema, tratado muito mais em termos eleitorais que propriamente em termos políticos. Desse modo, o assunto é empurrado para um amanhã que nunca chega.

Ser negro no Brasil é, pois, com frequência, ser objeto de um olhar enviesado. A chamada boa sociedade parece considerar que há um lugar predeterminado, lá em baixo, para os negros e assim tranquilamente se comporta. Logo, tanto é incômodo haver permanecido na base da pirâmide social quanto haver "subido na vida".

Pode-se dizer, como fazem os que se deliciam com jogos de palavras, que aqui não há racismo (à moda sul-africana ou americana) ou preconceito ou discriminação, mas não se pode esconder que há diferenças sociais e econômicas estruturais e seculares, para as quais não se buscam remédios. A naturalidade com que os responsáveis encaram tais situações é indecente, mas raramente é adjetivada dessa maneira. Trata-se, na realidade, de uma forma do apartheid à brasileira, contra a qual é urgente reagir se realmente desejamos integrar a sociedade brasileira de modo que, num futuro próximo, ser negro no Brasil seja, também, ser plenamente brasileiro no Brasil.

*Artigo escrito por Milton Santos (1926-2001) geógrafo, autoridade mundial em geografia social. Fonte: Folha de S.Paulo - Mais - Brasil 501 d.c. - 07 de maio de 2000.

Creche Katiuscia - um sonho de criança!

Por Evilácio Guimarães

“UM POLÍTICO PENSA NA PRÓXIMA ELEIÇÃO; UM ESTADISTA, NA PRÓXIMA GERAÇÃO” (James F. Clarke)

A palavra Creche, que tem origem francesa, significa “manjedoura”. Atualmente, mesmo mantendo as suas finalidades de origem, ela vai muito além de um lugar para abrigo e alimentação de crianças carentes. A creche hoje, além de uma necessidade é um direito de toda e qualquer criança, independente de classe, gênero, cor ou sexo. Cabe observar qe, a creche é uma instituição assistencial que ocupa o lugar da família, nas mais diversas formas de ausência. E vai desde a liberação da mulher-mãe para o mercado de trabalho até uma visão de mais longo prazo em preparar pessoas nutridas, sem doenças e socializadas. Para tanto, é previsto em lei que “O trabalho dos educadores de creche corresponde à assistência e à educação, oferecendo um atendimento comprometido com o desenvolvimento da criança em seus aspectos físicos, emocionais, cognitivos e sociais. (LDB/ 1996)”. Não por acaso, a creche tornou-se um dever de Estado, uma obrigação de Governo e um direito de toda criança!

Evidentemente que, aqui em Bom Jesus da Lapa, alguns Prefeitos tiveram a preocupação em construir creches ou mesmo preservar, em condições de funcionamento, aquelas já existentes. Todavia, nenhum deles levou tão a sério o cumprimento da Lei, quanto tem feito o Prefeito Roberto Maia. As creches construídas no seu Governo vão além do exigível e, folgadamente, contemplam todos os parâmetros de leveza arquitetônica, conforto, beleza, segurança e ambiente salutar para as crianças, educadores e funcionários. Parabenizar o Prefeito Roberto Maia, é o mínimo para quem tem o máximo de amor por Bom Jesus da Lapa! Esta constatação é claramente percebida quando se visita a nova CRECHE KATIUSCIA! E duvido muito que até mesmo o seu mais ferrenho adversário, ao visitar a nova creche, dê um parecer diferente! Na dúvida... siga a São Tomé: “VER PARA CRER!”

Nas minhas andanças pela vida e em cidades outras, não vi tampouco ouvi alguma informação que, por essas paragens, algum Prefeito tenha lucidez de um estadista a ponto de investir numa creche, metade do que Roberto Maia investiu na CRECHE KATIUSCIA. À luz de um prefeito qualquer esta obra, por si só, justificaria o seu mandato. Mas esta visão, sem sombra de dúvidas, não coaduna com a de quem mais investiu em bairros periféricos e carentes de Bom Jesus da Lapa; principalmente, com um olhar complacente para os lapenses que, ao longo dos anos, sofrem com ausência do Poder Público.

Criticar é fácil, principalmente, para quem faz oposição sem consciência de opositor. Mas, sobejamente, é muito mais fácil elogiar alguém que tenha feito algo de bom em prol da coletividade! Basta ter consciência de cidadania! (Evilácio Guimarães é bancário aposentado e ex-vereador).

 

Praça da prefeitura - "quem são os pais dessa criança?"

Por: Evilácio Guimarães

O PODER NÃO SE PROPAGA NO VÁCUO – Quem tem poder e não usa o poder que tem, abre espaço para os aventureiros.

Velhos tempos, belos dias!... E puxando um pouco a gaveta da história, a gente vê que a Praça da Prefeitura é só um couro curtido pelo tempo donde, aqueles de memória curta, tentam tirar várias correias com a clara intenção de “curtir com a cara do povo!” - Façamos uma regressão histórica e vemos que em 1931, a Lapa ainda administrada por um Intendente Municipal, e a Praça da Prefeitura (Mal. Deodoro) era mais ou menos assim: na sua maior extensão era coberta por uma grossa camada de areão entrecortado de trilhas sinuosas que davam acessoàs ruas adjacentes; aqui e acolá haviam pequenas grotas, esculpidas pela erosão das enxurradas, onde brotavam relva e arbustos tais como mata-pasto, fedegoso, são caetano, algodão-de-seda, etc. – Na parte leste não havia nenhuma casa, via-se somente uma encosta de lajedos que se estendia em aclive até o sopé do morro; conta-se que em algumas grutas ali existentes moravam mendigos, loucos, escravos fugidos e, vez ou outra, servia de esconderijo de malfeitores. As outras três partes da praça já estavam totalmente habitadas; do lado Sul, e na esquina que dava acesso à Rua Pé do Morro, era a residência do Sr. Roberto Pimenta onde funcionava a “Escola da Professora Rosa”; ao Leste, e na esquina que dava acesso ao “Beco do Inferno”, era a residência do Sr. Justino Brandão; e na outra esquina que dava acesso ao “Beco de Zeca de Plácido”, era a residência do Sr. Amâncio Pereira Costa; do lado Norte, e na esquina que dava acesso à “Rua do Picado de Tripa”, era a residência do Sr. Agnelo; a partir dalí, seguindo para o Leste e com frente para a “Esquina da SUCAM”, residia o Sr. Lindolfo Miranda. Assim era a Praça no ano de 1931.

Velhos dias, bons momentos!... E no compasso do tempo chegava o progresso na Praça da Prefeitura fazendo o calçamento, adequação do espaço viário, plantio de alguns espécimes de árvores tais como: fícus, oiti, algaroba, jenipapeiro, amendoeira, bambu e outras plantas de menor porte; também foram colocados bancos de concreto e anatomicamente confortáveis, doados por bons cidadãos. E dentro dessa paisagem é que ali foi construída a Prefeitura Municipal. Mas com a ação do tempo e dos vândalos de plantão, nem mesmo o concreto resistiu e todos os bancos foram depredados. A partir daí começam-se as reformas da Praça, ao gosto de cada Prefeito que ali esteve.

O tempo passa... Reformas à vista! – Cortam as plantas, tira poste, bota poste, tira os bancos, planta de novo e bota os bancos... No prédio da Prefeitura a coisa ficou pior: onde era frente, virou lado; onde era lado, virou fundo; onde fundo virou frente e a essa torção geométrica dava-se o nome de reforma!... E a parte interna do prédio se transformou em laboratório de arquitetura: tira telha e bate laje; bota telha, tira laje e bota forro; derruba parede, fecha janela e abre porta; levanta parede, fecha a porta e abre basculante; troca o piso, muda a fachada e pinta tudo de novo!... Tempos depois, reforma à vista!... O gabinete virou secretaria; o almoxarifado virou tesouraria; o banheiro virou cantina; a tesouraria virou banheiro; a secretaria virou almoxarifado e a contabilidade virou gabinete. Detalhe: só não podia mexer no canto de parede, lá fora, reservado para mijadouro público e dormitório de mendigos. O tempo passa... Êpa!... Lá vem mudança!... O prédio da Prefeitura foi rebaixado à condição de Secretaria.  E no resto da praça o couro comeu!... Baixou o “Caboclo Topeira” e “sentou a pua” na arquitetura, fazendo figuras geométricas disformes, caoticamente divididas, pintadas com um colorido de gosto duvidoso e contornando uma arborização precária. E assim a paisagem da praça foi aos poucos “pras cucuias”, e o velho prédio da Prefeitura virou um trambolho arquitetônico abandonado às traças e invisível até o ano de 2007!

Novos tempos, novos dias!... Chegamos em 2008 e o Prefeito Roberto Maia se propõe a fazer uma reforma na Praça da antiga Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado. Convênio firmado! - Passa o trator em tudo, limpa o terreno e as obras da nova Praça são iniciadas.  Pronto!... Ano de Eleições Municipais e apareceram “OS PAIS DA CRIANÇA!” soltando em todas as mídias “cobras e lagartos” contra o Prefeito, sob a acusação de que ele (o Prefeito) havia derrubado o prédio da velha Prefeitura que era considerado como um PATRIMÔNIO HISTÓRICO da Cidade! - Que hipocrisia, heim?! – E o pior aconteceu, houve uma ruptura contratual e as obras paralisaram; aí sobrou pro Prefeito xingamento de todo tipo!... Nada arrefecia os ânimos da oposição enfurecida; mesmo sabedores de que o impasse contratual estava entre empreiteiros e o Governo do Estado, ainda assim, o Prefeito é quem “pagava o pato!”. E assim, esse “pão que o diabo amassou” ficou entalado na garganta de todo mundo até o ano de 2009, quando finalmente o Governo do Estado anuncia a retomada das obras. Ufa!... Até que enfim!

PIRIPAQUE POLÍTICO - Prestes à conclusão das obras, a efervescência da política para as Eleições de 2010 é deflagrada e o grupo do PMDB baiano desfez a aliança e rompeu com o Governo do Estado, que é do PT.  Alguns dias depois...

Ôba!... Inauguração à vista! – E o povo da Lapa acorda aturdido pelo foguetório e “carros de som” ecoando a vinda do Governador para inaugurar a nova Praça da Prefeitura!  - Só a partir daí, veio a tomada de consciência de que o Prefeito tinha razão, quando apontava o Governo do Estado como responsável pelo atraso das obras.

No ato da inaugura ção veio o queima-línguas! E aqueles que, no ano de 2008, diziam que o Prefeito tinha demolido um patrimônio histórico (?) estavam todos lá, aos pés do Governador, aplaudindo-o pela construção de uma das mais belas praças do interior da Bahia. – UMA INAUGURAÇÃO REGADA COM MUITO ÓLEO DE PEROBA!

REFLEXÃO:  - Os ditos “Pais da Criança” que desde a demolição da velha Praça até a inauguração da nova, achincalharam o Prefeito acusando-o de ter derrubado um patrimônio histórico (?), são os mesmos que nada fizeram/fazem ou, talvez, até tenham contribuído quando grande parte do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Sentimental desta Cidade, foi demolida ou apagada da História. Por exemplo: “Rua do Coité” virou Padre Deocleciano; “Rua dos Portões” virou Horácio Fernandes; Avenida   “Possidônio José Vieira” virou Agenor Magalhães; “Rua Santa Cruz” virou Av. Duque de Caxias; e por aí vai... Pergunta-se: “ONDE ESTAVAM OS PAIS DESSAS CRIANÇAS?”

RECEITA DO POVO PARA POLÍTICOS DE “MEMÓRIA CURTA” – CHÁ DE SIMANCOL COM ÓLEO DE PEROBA.
Modo de usar: Passar na cara toda vez que pensar que o povo não pensa ou esquece. Evilácio Guimarães – VILA

 

Como surgiu o Dia do Professor

Belas frases como " O professor é aquele que faz brotar duas idéias onde antes só havia uma (Elbert Hubbard) ou "Um professor que tenta ensinar sem inspirar em seus alunos a vontade de aprender, fala para o vazio." (Horace Mann) já podem ser lidas nos murais das escolas. O ambiente, em geral, coroado de discursos de improviso, flores, refrigerantes, salgadinhos, passeios e, por que não lembrar o ponto alto da festa, o merecido feriado escolar. São muitos os regalos e os mimos dirigidos aos docentes durante as comemorações ao Dia do Professor.

São eles que, após quatro anos de estudos universitários, tomam para si a missão de ensinar não só letras e números, mas ensinar, para seus educandos, a soletrar a paz entre os povos, o valor substantivo da esperança, solidariedade e coragem. Mas qual o real significado ou origem do dia 15 de outubro?

Tudo começou com um decreto imperial, de 15 de outubro de 1827, que trata da primeira Lei Geral relativa ao Ensino Elementar. Este decreto, outorgado por Dom Pedro I, veio a se tornar um marco na educação imperial, de tal modo que passou a ser a principal referência para os docentes do primário e ginásio nas províncias. A Lei tratou dos mais diversos assuntos como descentralização do ensino, remuneração dos professores e mestras, ensino mútuo, currículo mínimo, admissão de professores e escolas das meninas.

A primeira contribuição da Lei de 15 de outubro de 1827 foi a de determinar, no seu artigo 1º, que as Escolas de Primeiras Letras (hoje, ensino fundamental) deveriam ensinar, para os meninos, a leitura, a escrita, as quatro operações de cálculo e as noções mais gerais de geometria prática.

Às meninas, sem qualquer embasamento pedagógico, estavam excluídas as noções de geometria. Aprenderiam, sim, as prendas (costurar, bordar, cozinhar etc) para a economia doméstica.

Se compararmos a lei geral do período imperial com a nossa atual lei geral da educação republicana, a Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), persegue ainda ideais imperiais, ao estabelecer, entre os fins do ensino fundamental, a tarefa de desenvolver a "capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo". Portanto, mais de um sesquicentenário da lei, perseguimos os meus objetivos da educação imperial.

A Lei de 15 de novembro também inovou no processo de descentralização do ensino, ao mandar criar escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império. Hoje, além da descentralização do ensino, para maior cobertura de matrícula do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, o poder público assegura, por imperativo constitucional, sua oferta gratuita, inclusive, para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria (Inciso I, artigo 208, Constituição Federal).

A remuneração dos professores é, historicamente, o grande gargalo da política educacional, do Império à Nova República, de Dom Pedro I a Fernando Henrique Cardoso I e II. O grande mérito do Imperador, ao outorgar a Lei de 15 de outubro de 1827, foi o de não se descuidar, pelo menos, formalmente, dos salários dos professores. No artigo 3º da lei imperial, determinou Dom Pedro que os presidentes, em Conselho, taxariam interinamente os ordenados dos Professores, regulando-os de 200$000 a 500$000 anuais, com atenção às circunstâncias da população e carestia dos lugares.

O economista Antônio Luiz Monteiro Coelho da Costa, especialista em cotação de moedas, atendendo minha solicitação, por e-mail, fez a conversão dos réis, de 1827, em reais de 2001 (discutíveis): estima Luiz Monteiro que 200$000 equivalem a aproximadamente R$ 8.800,00 (isto é, a um salário mensal de R$ 680, considerando o 13º) e 500$000 a aproximadamente R$ 22.000(R$ 1.700, por mês).

Os dados mostram como os professores, no século XXI, em se tratando de remuneração, recebem bem aquém dos parâmetros estabelecidos pela lei imperial, no longínquo século XIX. De acordo com dados recentes do Ministério de Educação, do total de professores, 65% ganham menos que R$650, 15% ganham entre R$650 e R$900 e 16% ganham mais de R$900. O salário médio mensal, de acordo com o senso do Ministério de Educação é de R$1.474 nas escolas federais, R$656 nas particulares, R$584 nas estaduais e R$372 na municipais.

Nos municípios cearenses, ainda encontramos milhares de professores percebendo (e com atraso) menos do que um salário mínimo vigente.

Atualmente, a Constituição Federal de 1988, no seu inciso V, artigo 206, garante, como princípio de ensino, aos profissionais de ensino, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional, mas até agora, não há vontade política para se determinar o valor do piso salarial profissional Condigno para os professores.

A Lei de 15 de outubro de 1827 trouxe, por fim, para época, inovações de cunho liberal como a co-educação, revelada através da inclusão das meninos no sistema escolar e que as mestras, pelo artigo 13, não poderiam perceber menos do que os mestres.

A formação dos professores foi lembrada pela lei imperial. No seu artigo 5º, os professores que não tinham a necessária instrução do ensino elementar, iriam instruir-se em curto prazo e à custa dos seus ordenados nas escolas das capitais.

Preocupados, hoje, com os 210 mil professores leigos, sem formação sequer do pedagógico ofertado no ensino médio, o Brasil contemporâneo, através da Emenda Constitucional n.º 14, de 12 de setembro de 1996 , a LDB, o Fundef, todos promulgados em 1996, orientam os governantes e as universidades para as licenciaturas breves, na luta contra esse déficit de professores habilitados para o magistério escolar, mas com o apoio financeiro do poder público em favor dos professores de rede pública de ensino (Magister, no Ceará, é um bom exemplo).

A expectativa da sociedade, política e civil, é a de habilitar, em nível superior, até o ano de 2007, o grande contingente de professores leigos da educação básica. Será que ao comemorarmos o Dia do Professor, em 2007, 180 anos depois da primeira geral da educação imperial, teremos atingido esse desiderato republicano?

(Fonte: Http://eduquenet.net/diaprofessor.htm).